Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS)

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FGTS8% (oito porcento) da remuneração paga ou devida (art. 15 da Lei 8.036/90). Qualquer que seja o seu salário, o empregador deposita 8% do seu salário na conta vinculada do FGTS. 

Os contratos de menor aprendiz tem alíquota reduzida de 2% (dois porcento), conforme §7º do art. 15 da Lei 8.036/90.

O FGTS não é descontado do empregado! Quem paga é o patrão.

O FGTS tem característica de "salário diferido" porque é um dinheiro que você não dispõe imediatamente. Os valores do FGTS são depositados numa conta bancária da Caixa Econômica Federal (Agente Operador dos recursos do FGTS) em nome do empregado, a qual chamamos de "conta vinculada".

A intenção é que a cada ano trabalhado o saldo da conta vinculada tenha somado o equivalente a 1 salário mensal do empregado. Os depósitos são corrigidos mensalmente pela TR.

Conselho Curador do FGTS é o órgão responsável pelo controle e fiscalização do recolhimento das contribuições ao FGTS cujo endereço é o da Caixa Econômica Federal, gestora do mesmo. Para saber se a empresa que você trabalha está regular quanto ao FGTS, basta puxar a Certidão de Regularidade Fiscal do FGTS com o CNPJ da empresa no site:

https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp 

O empregado saca o saldo da conta quando é demitido sem justa causa, mas também pode utilizá-lo como entrada na compra de um imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A cada 2 anos o empregado pode utilizar novamente o FGTS para amortizar seu imóvel financiado.

A Guia do Recolhimento do FGTS (GRF) só pode ser emitida pela programa SEFIP que envia todos os dados da folha de pagamento ao governo para saber o quinhão de cada empregado. Não há como emitir a GRF online, exceto pelo novo sistema web do Simples Doméstico.

O pagamento do FGTS não aparece no seu contra-cheque. Você deve acompanhar o extrato da sua conta-vinculada do FGTS para ver se a empresa está pagando. Se a empresa deixar de pagar o FGTS por 5 anos e você não perceber para cobrar, perde. Você pode acompanhar seu FGTS por meio de um aplicativo de celular ou mensagem SMS. Em caso de dúvidas procure o banco da Caixa Econômica Federal.

Se tiver dúvidas sobre a incidência do FGTS na sua remuneração, consulte também a Tabela de Composição da Base de Cálculo do FGTS para ver alguns exemplos.

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